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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 18:12
Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente
O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.
encontra-se na inatividade, mas que teve débitos tributários inscritos em dívida ativa, os quais foram executados judicialmente e arquivados com baixa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04
Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:55
Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos
diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 17:24
Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:00
No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ
, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Julho de 2024 - 14:45
Impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus: O que as empresas precisam saber?
cinco tributos existentes, criando dois impostos e uma contribuição. Mas como isso impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM)?
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36
Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros
autoregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 10:17
A sua empresa precisa de um consultor tributário?
que entenda as suas regras ajuda a evitar o pagamento indevido de tributos, assim reduzindo os custos empresariais.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 16:45
Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista
governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:46
Transportadoras recorrem à recuperação judicial para blindar patrimônio e negociar dívidas
pagamentos, tributos e fornecedores são as principais reclamações das empresas de transporte de carga durante a Pandemia.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:00
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.099 de 27 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05
STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF
repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:34
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
alíquotas de determinados tributos, entre eles o Imposto de Exportação, é privativa do presidente da República.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Os tributos foram recolhidos para evitar deflagração de ação penal por ilícito tributário contra
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Array Publicado em 2009-07-01T16:50:00+00:00
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
